Sumário

Home 1. Objetivos 2. O que é NFS-e 3. Processo 4. Funcionalidades 5. Padrões Técnicos 6. Estrutura dos Dados 7. Modelos XML 8. Emissão Manual 9. Perguntas Frequentes 10. Críticas Municipais 11. Atualizações 12. Contatos

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e)

Bem vindo a página de documentação e orientações da Nota Fiscal Nacional.

1. Objetivos

O presente documento tem por objetivo principal guiar os Contribuintes domiciliados nos municípios aderentes à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e) quanto à utilização do WebService no Padrão NFS-e Nacional disponibilizado por esta empresa. Desse modo, espera-se que ao final o contribuinte esteja orientado quanto ao serviço disponibilizado e suas possibilidades de uso.

2. O que é a NFS-e Nacional?

A NFS-e Nacional consiste na criação de um leiaute único de documento fiscal, de forma a padronizar os potenciais 5.570 modelos de notas fiscais de serviço existentes no país. Os objetivos principais da adoção de um padrão para o adimplemento das obrigações acessórias no setor de serviços consistem não só na melhoria do ambiente de negócios no país, mas também de uma maior integração entre as administrações tributárias das esferas municipal, distrital e federal, gerando a racionalização de recursos governamentais, maior eficiência na atividade fiscal e melhores serviços aos cidadãos.

3. Processo de emissão

Este processo se baseia nos seguintes passos:

  1. Preenchimento e envio do arquivo por parte do contribuinte.
  2. Validação e envio do arquivo para o Portal da Nota Nacional.
  3. Recepção da NFS-e no sistema tributário municipal com a autenticação da NFS-e Nacional.

4. Funcionalidades

4.1 Geração da NFS-e

Responsável por receber os dados referentes a uma prestação de serviços, validar e gravar na base da Administração Tributária Municipal, gerando a NFS-e. Caso haja alguma inconsistência, uma mensagem de erro é retornada ao requisitante. Este processo é síncrono e não permite envio em lote nem via arquivo texto (.txt).

4.2 Cancelamento da NFS-e

Efetua o cancelamento de uma NFS-e já emitida e integrada com o sistema Tributário Municipal. Se a nota já estiver cancelada ou inexistente, será retornada uma mensagem informando o fato. O cancelamento é individual e não se vincula a RPS ou nota substituta. Este processo é síncrono.

4.3 Substituição da NFS-e

Gera uma nova NFS-e em substituição à anterior, cancelando a nota substituída (caso ainda não esteja). Utiliza a mesma estrutura da geração, adicionando os campos que identificam a nota substituída e o motivo da substituição. Este processo também é síncrono.

4.4 Consulta da NFS-e

Retorna o XML da nota fiscal consultada pela número da chave de acesso ou número do DPS informando na emissão via webservice. Este processo também é síncrono.

5. Padrões Técnicos

A troca de mensagens entre o Web Service do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e o sistema do contribuinte será realizada no padrão SOAP, com troca de mensagens XML estilo Document/Literal. O WSDL (Web Service Description Language) é utilizado para descrever os serviços disponíveis.

5.1 Certificado Digital

O certificado digital deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, tipo A1 ou A3. Ele é exigido tanto na transmissão quanto na assinatura de documentos, contendo o CNPJ ou CPF do emitente conforme o tipo de certificado.

5.3 Assinatura Digital

As NFS-e enviadas devem ser assinadas digitalmente conforme o padrão XML Signature definido pelo W3C. O esquema XML utilizado é o xmldsig-core-schema_v1.01.xsd.

6. Estrutura dos Dados

6.1 Geração da NFS-e

Os campos para preenchimento do XML de emissão da NFS-e está na aba "LEIAUTE DPS_NFS-e" da planilha disponível no link: acessar documentação

6.2 Cancelamento ou Substituição da NFS-e

Os campos para preenchimento do XML de envio de Cancelamento ou Substituição da NFS-e está disponível no link: acessar documentação

7. Modelos XML

7.1 Modelo de emissão nota fiscal

Disponível no link: Visualizar XML

7.2 Modelo de cancelamento nota fiscal

Disponível no link: Visualizar XML

7.3 Modelo substituição nota fiscal

Disponível no link: Visualizar XML

7.4 Modelo consulta da nota fiscal

Disponível no link: Visualizar XML

8. Emissão Manual

As orientações quanto a emissão manual via sistema municipal está disponível no link: acessar documentação

9. Perguntas Frequentes

9.1 Como devo preencher o campo “ID” da tag NFSe/infNFSe?

O campo ID deve ser preenchido com um identificador iniciado pelo literal “ID”, seguido da composição obrigatória de 53 posições completadas com o número 0.

Exemplificando: NFS00000000000000000000000000000000000000000000000000.

9.2 Como preencher a posição 8 do Código Numérico Sequencial de 9 posições do campo “ID”?

Deixar fixo 0 pois, após a geração da nota é construído o sequencial para compartilhamento com o ADN..

9.3 Como calcular o dígito verificador?

Deixar fixo 0 pois, após a geração da nota é construído a chave completa para compartilhamento com o ADN.

9.4 Quais as possibilidades de situações que geram a rejeição “E1235 – Falha no esquema XML do DF-e.”?

A rejeição E1235 indica que o XML não está aderente ao esquema XSD oficial.

Possíveis causas:

a) Ordem incorreta das tags
A estrutura deve seguir exatamente o layout nacional.

b) Campos obrigatórios ausentes
Exemplo: ausência da tag Bairro ou menção da tag sem valor atribuído.

c) Campos fora do padrão exigido

d) Estrutura XML mal formatado

9.5 Quando será disponibilizado os campos referentes ao IBS/CBS?

Com relação aos testes no envio das informações de CBS e IBS, o CGNFSe disponibilizou, no dia 19 de novembro de 2025, a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005/2025, juntamente com o novo layout Anexo VI – LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.02, que inclui os grupos “IBSCBS”.

Entretanto, nos testes em Produção Restrita, ocorre rejeição porque o SERPRO ainda não realizou as adaptações necessárias.

Somente após o SERPRO concluir as adequações será possível iniciar os testes desses campos.

9.6 Como utilizar o serviço de consulta (endpoint: NotaFiscalNacionalConsultar)?

O serviço pode ser utilizado consulta o registro pela chave do DPS constante no XML de envio ou pela Chave de Acesso retornada no XML da confirmação da nota.

9.7 Quais são as origens da rejeição?

Nos casos onde houver retorno de "erro" e iniciar por "Rejeitado pelo Emissor Nacional", significa que quem recusou o envio é o NACIONAL (sistema do emissor nacional).

Nos demais casos em que houver retorno de "erro" e não iniciar por "Rejeitado pelo Emissor Nacional", significa que quem recusou o envio é a PREFEITURA (sistema tribuário municipal).

10. Críticas Municipais

Abaixo consta como regularizar as críticas municipais apresentadas para as devidas situações.

10.1 Como calcular o valor líquido da nota?

O valor líquido da nota (tag vLiq) é o resultado da operação: "Valor do serviço - Desconto condicionado - Desconto incondicionado - Valores retidos (vTotalRet)". Deste modo, os campos utilizados do XML para esta operação são:

Valor do serviço
Valor informado na tag "vServ"
(caminho no XML: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vServ).

Desconto condicionado
Valor informado na tag "vDescCond"
(caminho no XML: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDescCondIncond/vDescCond).

Desconto incondicionado
Valor informado na tag "vDescIncond"
(caminho no XML: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDescCondIncond/vDescIncond).

Valores retidos
Somatória dos valores informados nas tag:
"vRetCP" (caminho no XML: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCP)
"vRetIRRF" (caminho no XML: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetIRRF)
"vRetCSLL" (caminho no XML: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCSLL)
"vISSQN" (caminho no XML: NFSe/infNFSe/valores/vISSQN - somar apenas quando houver retenção do ISS).

10.2 É obrigatório o envio do grupo de informações para totais aproximados dos tributos (tag "totTrib")?

Não será aceito o envio de valores nas tag "vTotTribFed" ou "pTotTribFed" sem a discriminação desses valores nas tag "vRetCP", "vRetIRRF" e "vRetCSLL", ou seja, para informar o total ou percentual destes tributos é preciso discrimina-los nos campos devidos.

Crítica apresentada no retorno para a tag "vTotTribFed":
"Não é possível informar o Total do Tributo Federal se não for informado o valor individualizado dos tributos."

Crítica apresentada no retorno para a tag "pTotTribFed":
"Não é possível informar o Percentual do Tributo Federal se não for informado o valor individualizado dos tributos."

10.3 Como enviar notas de empresas com regime de recolhimento de ISS Fixo?

Para cadastros de pessoas físicas (autonômos) com regime de recolhimento de ISS Fixo, devem enviar a tag "regEspTrib" o valor 5.

Para cadastros de pessoas jurídicas com regime de recolhimento de ISS Fixo - exemplo: escritório de contabilidade, devem enviar a tag "regEspTrib" o valor 6.

10.4 Como enviar notas de empresas com regime Isento?

Para cadastros de pessoas físicas (autonômos) ou jurídicas com regime Isento, devem enviar a tag "tpBM" o valor "1".

10.5 Como tratar as críticas de "(...) informado não confere com o esperado"?

Exemplo de Crítica apresentada:
"O tipo de retenção informada não confere com o esperado. Valor Informado: XXXX. Valor esperado: YYYY."

tag "tribISSQN" com valor 1 e "tpRetISSQN" com valor 1
Será considerado como imposto retido "Não".

tag "tribISSQN" com valor 1 e "tpRetISSQN" com valor 2
Será considerado como imposto retido "Sim".

tag "tribISSQN" com valor 1 e "regEspTrib" com valor 5 ou 6
Será considerado como imposto retido "Fixo".

tag "tribISSQN" com valor 2
Será considerado como imposto retido "Imune".

tag "tribISSQN" com valor 3 ou 4
Será considerado como imposto retido "Não Incidente".

Caso a crítica mencione que o "Valor esperado: Nao", por exemplo, orientamos que verifiquem qual o valor estão enviando nas tag "tribISSQN" e "tpRetISSQN" para que ajustem de acordo com as regras acima.

Exemplo de Crítica apresentada:
"O Valor do Imposto não confere com o calculado. Valor incorreto: 0000. Valor esperado: -0000 (Base de Calculo: 0000 e Aliquota utilizada: 0%.)"

A rotina verifica se o valor enviado na tag "vISSQN" confere com o resultado da "Base de Calculo" calculada pelo sistema x Aliquota informada na tag "pAliqAplic"

O sistema apura a Base de Calculo através da seguinte formula: vServ - vDR - vDescIncond - vCalcReeRepRes.

Desta forma, orientamos que verifiquem se foi informado as tag corretamente, lembrando que a ausência destas tag também geram críticas e se informaram o valor corretamente.
Para questões de arredondamento de valores, é aplicado a regra de arredondamento do calculo bancário, sendo aceito casos com diferença de 0,01 para cima ou para baixo.

11. Atualizações

11.1 Implementação das validações das regras municipais

Os envios via WebService passarão a ter as mesmas validações aplicadas na emissão manual da prefeitura.

Cronograma:

As regras municipais envolvem obrigatoriedade de campos, validações de valores e permissões específicas de cada município.

11.2 Implementação das alterações para atender a NT 007

A partir de 09/02/2026, estão vigentes as alterações previstas na Nota Técnica NT 007.

PIS/COFINS
Os campos “vPis” e “vCofins” passam a ser apenas informativos (débitos próprios), não tratando retenção.

Código da Situação Tributária
Acrescentados os códigos 49 a 99.

Tipo de Retenção PIS/COFINS e CSLL
Acrescentados os códigos 0 e 3 a 9.
OBS: Os códigos 1 e 2 serão removidos após obrigatoriedade do grupo IBSCBS.

Valor Relativo às Retenções de Contribuições Sociais
Se houver retenções de PIS, COFINS e/ou CSLL, deverão ser somadas e informadas no campo “vRetCSLL”, conforme “tpRetPisCofins”.

Reforçando: “vPis” e “vCofins” não devem ser utilizados para informar valores retidos.

11.3 Disponibilização do IBS/CBS no ambiente da HOMOLOGAÇÃO

Comunicamos que foi liberado no ambiente da Homologação o envio via WebService do grupo referente ao IBSCBS, presentes na documentação do nacional.

Em virtude do Nacional não disponibilizar estes dados na impressão da DANFE, caso seja emitido o PDF, as respectivas informações não serão apresentadas, sendo visualizadas apenas na consulta via tela.

Quando é citado na documentação "CALCULADORA" é referente a plataforma disponibilizada pelo nacional: acessar página

11.4 Disponibilização do IBS/CBS no ambiente da PRODUÇÃO

Comunicamos que foi liberado no ambiente da Produção no dia 01/04/2026 o envio via WebService e via emissão manual do grupo referente ao IBSCBS, presentes na documentação do nacional.

Em virtude do Nacional não ativar a obrigatoriedade de envio destes dados, estas informações ficam a cunho opcional e somente serão validadas caso sejam enviadas, ou seja, se enviado o XML ou realizada emissão manual sem o grupo o IBSCBS a nota sera aceita pelo nacional.

O Nacional ainda não possui previsão para obrigatoriedade destas informações, conforme ultima publicação realizada: acessar página

11.5 Orientações do IBS/CBS

O preenchimento dos campos de IBS e CBS NÃO será obrigatório neste momento, permanecendo de modo facultativo até nova publicação do Nacional ou decisão do Município.

Para emissão manuais (via tela do sistema tributário), ao clicar no botão "CALCULAR IBS / CBS" ocorrerá o preenchimento automático das alíquotas/percentuais definidos em lei, considerando a Base de Calculo, Situação Tributária (CST), Classificação Tributário e Local de Incidência informado, não havendo necessidade do contribuinte efetuar este calculo. Os campos de calculo automatizados estão devidamente bloqueados e apenas apenas liberados para digitação é que devem ser preenchidos.

Para emissão via WebService, orientamos as empresas a integrar a API da calculadora fornecida pelo nacional a fim de evitar divergências nos calculos e para assegurar que as notas não sejam rejeitadas haja vista que, de acordo com as regras de negócio previstas no compartilhamento do nacional, somente os valores obtidos pela "calculadora" é que serão aceitos. Acesse a documentação deste serviço através da página: acessar página

12. Contatos

O e-mail "webservice@siltecnologia.com.br" foi desativado e o canal exclusivo para suporte é através da página: acessar página