Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e)

1. Objetivos deste documento

O presente documento tem por objetivo principal guiar os Contribuintes domiciliados nos municípios aderentes à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e) quanto à utilização do WebService no Padrão NFS-e Nacional disponibilizado por esta empresa. Desse modo, espera-se que ao final o contribuinte esteja orientado quanto ao serviço disponibilizado e suas possibilidades de uso.

2. O que é a NFS-e Nacional?

A NFS-e Nacional consiste na criação de um leiaute único de documento fiscal, de forma a padronizar os potenciais 5.570 modelos de notas fiscais de serviço existentes no país. Os objetivos principais da adoção de um padrão para o adimplemento das obrigações acessórias no setor de serviços consistem não só na melhoria do ambiente de negócios no país, mas também de uma maior integração entre as administrações tributárias das esferas municipal, distrital e federal, gerando a racionalização de recursos governamentais, maior eficiência na atividade fiscal e melhores serviços aos cidadãos.

3. Processo de emissão da NFS-e Nacional

Este processo se baseia nos seguintes passos:

Preenchimento e envio do arquivo por parte do contribuinte.
Validação e envio do arquivo para o Portal da Nota Nacional.
Recepção da NFS-e no sistema tributário municipal com a autenticação da NFS-e Nacional.

4. Funcionalidades Disponíveis

4.1 Geração da NFS-e

Responsável por receber os dados referentes a uma prestação de serviços, validar e gravar na base da Administração Tributária Municipal, gerando a NFS-e. Caso haja alguma inconsistência, uma mensagem de erro é retornada ao requisitante. Este processo é síncrono e não permite envio em lote nem via arquivo texto (.txt).

4.2 Cancelamento da NFS-e

Efetua o cancelamento de uma NFS-e já emitida e integrada com o sistema Tributário Municipal. Se a nota já estiver cancelada ou inexistente, será retornada uma mensagem informando o fato. O cancelamento é individual e não se vincula a RPS ou nota substituta. Este processo é síncrono.

4.3 Substituição da NFS-e

Gera uma nova NFS-e em substituição à anterior, cancelando a nota substituída (caso ainda não esteja). Utiliza a mesma estrutura da geração, adicionando os campos que identificam a nota substituída e o motivo da substituição. Este processo também é síncrono.

5. Padrões Técnicos

A troca de mensagens entre o Web Service do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e o sistema do contribuinte será realizada no padrão SOAP, com troca de mensagens XML estilo Document/Literal. O WSDL (Web Service Description Language) é utilizado para descrever os serviços disponíveis.

5.1 Padrão de Certificado Digital

O certificado digital deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, tipo A1 ou A3. Ele é exigido tanto na transmissão quanto na assinatura de documentos, contendo o CNPJ ou CPF do emitente conforme o tipo de certificado.

5.2 Padrão de Assinatura Digital

As NFS-e enviadas devem ser assinadas digitalmente conforme o padrão XML Signature definido pelo W3C. O esquema XML utilizado é o xmldsig-core-schema_v1.01.xsd.

6. Estrutura dos dados

Os campos para preenchimento do XML estão disponíveis no link: acessar documentação

7. Modelo do XML

O XML de modelo está disponivel no link: Visualizar XML

8. Perguntas frequentes

As perguntas frequentes estão disponíveis no link: acessar documentação